Advocacia tributária empresarial
Atuação jurídica na defesa de empresas em cobranças fiscais e na análise de alternativas legais para negociação e regularização de débitos tributários.
01Situações frequentes
A cobrança judicial de um débito inscrito em dívida ativa exige atenção aos prazos e às medidas processuais cabíveis.
Execução fiscal 02Medidas de constrição patrimonial podem exigir avaliação jurídica quanto à regularidade e às possibilidades de defesa.
Bloqueios e penhoras 03É possível avaliar modalidades legais de negociação e regularização perante a PGFN.
Regularização de débitos 04A análise deve considerar requisitos, capacidade de pagamento, efeitos jurídicos e viabilidade financeira.
Transação tributáriaCada situação exige análise individual. As informações acima são gerais e não constituem orientação para um caso específico.
02Áreas de atuação
Execução fiscal
Defesa e análise jurídica de cobranças judiciais de débitos inscritos em dívida ativa.
03Entenda as diferenças
Eles não são alternativas equivalentes: um é o processo de cobrança; os outros são formas de regularização com regras próprias.
O que é a cobrança
Processo judicial pelo qual a Fazenda Pública cobra débitos inscritos em dívida ativa.
Forma de pagamento
Pagamento do débito em prestações, conforme as regras do programa aplicável.
Instrumento de negociação
Acordo previsto em lei, com condições e concessões definidas na regulamentação de cada modalidade.
04Sobre Carolina Winheski
Carolina Winheski é advogada tributarista, com mais de 10 anos de atuação, e sócia do escritório Sonda & Winheski Advogados Associados.
Sua trajetória inclui experiência em escritórios de advocacia e atuação na consultoria e na defesa de empresas em questões tributárias. Hoje, concentra-se na negociação de débitos fiscais, na regularização tributária e na defesa de contribuintes em execuções fiscais.
05Como funciona a atuação
Uma conversa inicial para entender o que aconteceu: qual é o débito, em que fase está a cobrança e o que a empresa precisa decidir.
Leitura dos documentos — certidões, processos, notificações — para verificar a regularidade da cobrança e identificar pontos relevantes.
Apresentação, em linguagem clara, dos caminhos legais disponíveis, com seus requisitos, riscos e efeitos para a empresa.
Condução das medidas definidas e acompanhamento das etapas seguintes, com informação contínua sobre o andamento.
06Conteúdo informativo
Significa que um débito inscrito em dívida ativa está sendo cobrado judicialmente pela Fazenda Pública. A citação abre prazo para pagar ou garantir a dívida, e é o momento adequado para avaliar o título de cobrança e as medidas de defesa cabíveis.
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